Processos administrativos
Requerimentos, impugnações, recursos e defesas perante órgãos e entidades públicas.
Relações com o Poder Público e obrigações fiscaisAtendimento em todo o Brasil
Orientação em processos administrativos e controvérsias tributárias.
Atuação em requerimentos, defesas, recursos, autos de infração, licitações, contratos administrativos, execuções fiscais e medidas de regularização.
01 · Análise jurídica
Demandas administrativas e tributárias exigem atenção aos atos, aos documentos e aos prazos aplicáveis.
A análise jurídica considera a autoridade competente, o procedimento em curso, os fundamentos do ato e os impactos financeiros ou operacionais envolvidos, para definição das medidas administrativas ou judiciais adequadas.
02 · Serviços
Principais frentes de atuação.
Os serviços abaixo representam situações recorrentes. O enquadramento jurídico depende da avaliação do caso concreto.
Autos de infração e sanções
Análise de autuações, processos sancionadores e providências de defesa.
Licitações e contratos públicos
Análise de editais, participação em certames, contratos administrativos e controvérsias relacionadas.
Consultoria regulatória
Orientação em obrigações, autorizações e relações com órgãos públicos.
Contencioso tributário
Defesa e acompanhamento de discussões tributárias administrativas e judiciais.
Execuções e regularização fiscal
Defesa em execuções fiscais, análise de garantias, parcelamentos, transações e outras formas de regularização.
03 · Quando buscar orientação
A avaliação jurídica pode ser relevante quando existe:
- recebimento de auto de infração, multa ou sanção administrativa
- necessidade de impugnação ou recurso perante órgão público
- participação em licitação ou execução de contrato administrativo
- cobrança tributária ou ajuizamento de execução fiscal
- necessidade de parcelamento, transação ou regularização fiscal
- dúvida sobre obrigação regulatória ou relação com a Administração Pública
04 · Informações iniciais
Documentos que podem auxiliar a primeira análise:
- auto de infração, notificação ou decisão administrativa
- processo administrativo ou fiscal disponível
- editais, contratos, propostas e documentos de habilitação
- certidões, guias, demonstrativos e documentos fiscais
- citações, execuções, decisões e garantias apresentadas
A ausência de algum documento não impede o primeiro contato. A necessidade de complementação será indicada durante o atendimento.
05 · Forma de atuação
Atendimento organizado em quatro etapas.
O fluxo é adaptado à urgência, à complexidade e à natureza administrativa, consultiva, negocial ou judicial da demanda.
- 01Compreensão
Levantamento dos fatos, dos documentos, das necessidades e dos objetivos apresentados.
- 02Análise
Identificação das questões jurídicas, dos riscos, dos prazos e das alternativas possíveis.
- 03Estratégia
Definição das providências adequadas e explicação dos próximos passos.
- 04Acompanhamento
Execução das medidas e comunicação objetiva sobre o desenvolvimento da demanda.
06 · Perguntas frequentes
Informações iniciais sobre o atendimento.
Processos administrativos possuem prazo para defesa?
Sim. Os prazos variam conforme a legislação e o procedimento. A notificação deve ser analisada prontamente para identificação da providência adequada.
Uma cobrança tributária pode ser discutida?
A legalidade, a constituição do crédito, os documentos e as possibilidades de defesa ou regularização podem ser examinados conforme o caso.
É possível atuar antes do surgimento de uma autuação?
Sim. A orientação preventiva pode envolver análise de rotinas, documentos, contratos e obrigações aplicáveis à atividade.
A atuação pode ocorrer na via administrativa e judicial?
Sim. A estratégia pode abranger providências administrativas, judiciais ou ambas, de acordo com o procedimento e os objetivos envolvidos.
07 · Contato
Conte brevemente o que aconteceu.
Informe a natureza da demanda, os documentos já disponíveis e a existência de prazo, audiência ou situação urgente.
Administrativo e Tributário
Solicite uma análise inicial pelo WhatsApp.
O primeiro contato será utilizado para compreender a demanda e orientar os próximos passos.
Abrir conversa no WhatsApp Nenhum resultado é garantido. A atuação depende das particularidades de cada caso.